Notícias da Câmara

     O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), protocolou hoje (8) na Câmara, o Projeto de Lei nº 93/2012, que determina o monitoramento semestral da qualidade das caixas de areia destinadas ao lazer de crianças em locais públicos e privados do município de Santa Bárbara d’Oeste.

     De acordo com a propositura, os proprietários, locatários, arrendatários e o poder público, que mantenham disponíveis caixas ou tanques de areia para o livre acesso de crianças com fins de recreação e lazer, ficam obrigados a realizar exame semestral da qualidade da areia.

     O monitoramento da qualidade da areia será feito com observância dos parâmetros estabelecidos sobre as condições microbiológicas e parasitológicas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente ou equivalente, ficando vedada a utilização de produtos químicos ou similares na areia que possam causar qualquer tipo de dano direto ou colateral ao ser humano.

     Ainda conforme a proposta do parlamentar, os dados obtidos na análise da qualidade da areia deverão ser afixados de forma visível e em local de livre acesso ao público, fazendo-se constar em destaque a data da expiração da validade da análise realizada.

     Quando a qualidade da areia não atingir os limites recomendáveis, mediante contaminação que ponha em risco a saúde do usuário, ficará vedado o uso do equipamento de lazer até que haja a substituição dessa areia e elaboração de nova análise que ateste a segurança dos usuários.

     O Poder Executivo baixará os atos necessários à regulamentação da lei, inclusive quanto à forma de fiscalização, designando os parâmetros para análise da areia e credenciamento dos institutos que poderão realizar as análises.

     Zeca justifica a propositura afirmando que a areia alocada na caixa por tempo indeterminado sem qualquer controle de sua qualidade, pode tornar-se vilã e fonte de contaminação por bactérias para as crianças e demais usuários, um tema que passa despercebido de muitos pais e que acaba expondo as crianças a riscos de doenças, por meio de bactérias, fungos e parasitas que se proliferam na areia não tratada.