Notícias da Câmara

       O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), recebeu, hoje (20), em seu gabinete, a visita de Rui de Mattos Amorim, mais conhecido como Rui Chapéu. Durante a visita ao Legislativo, o campeão de sinuca, acompanhado de representantes do Sindicato das Empresas de Bilhar, Pebolim e Congêneres do Estado de São Paulo (Sinedip), parabenizou Juca pela aprovação do Projeto de Lei n° 53/2012, que disciplina atividades desportivas de bilhar e sinuca e estabelece normas gerais para a sua prática em Santa Bárbara d’Oeste.

      Ao lado do parlamentar, Rui Chapéu conheceu o município e visitou diferentes estabelecimentos onde estão instaladas mesas de sinuca. “Em todo lugar que você vai tem um barzinho de sinuca e esse esporte ainda vai crescer muito. A sinuca é um esporte de habilidade, que pode ser praticado em qualquer lugar, principalmente pelas pessoas mais simples, sem condições de frequentar um clube”, afirmou, ressaltando que ainda há muito preconceito em relação a esse esporte.

      A proposta do vereador Juca determina que a comercialização e locação das mesas de sinuca e bilhar só poderão ser realizadas por empresas do ramo de diversão pública, devidamente documentadas. O projeto prevê, ainda, que cada equipamento contará com um dispositivo de identificação, autorização individual de funcionamento e selo de vistoria anual fornecido pela Prefeitura. Além disso, as empresas que explorarem comercialmente essa atividade deverão ser cadastradas na Prefeitura, junto ao setor de Fiscalização de Obras e Posturas, que ficará impedido de cadastrar ou recadastrar os estabelecimentos que tenham dívida de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.