O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou, hoje (18), o Projeto de Lei n° 79/2012, que dispõe sobre da instituição de ações de controle e de guarda responsável de animais em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. Entre os objetivos básicos do projeto constam prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento dos animais; disciplinar o comércio, a criação e a manutenção de animais; identificar e registrar os animais; e controlar as populações de animais.
A identificação dos animais, segundo a propositura, se dará por método eletrônico através da aplicação de microchip. Na exposição de motivos, Heins afirma que as ações propostas neste projeto representam desafios para os gestores municipais. O prefeito explica que ações dessa natureza visam a minimizar os inúmeros problemas decorrentes do elevado número de animais observados em vias públicas sem supervisão, bem como para a prevenção e controle de zoonoses e agravos envolvendo esses animais, além da garantia de proteção e aumento do bem-estar dessas espécies.
Publicado em: 18/09/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
