O vereador Anízio Tavares (DEM), por meio do Projeto de Lei 76/2012, protocolado hoje (14), reapresenta proposta vetada pelo Poder Executivo. O referido projeto dispõe sobre a afixação de placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos para o público em todos os brinquedos e demais atrações em parques de diversões e recreação infantil instalados no município.
Na justificativa da propositura, Anízio destaca que prestar informações a respeito dos brinquedos e demais atrações existentes em Santa Bárbara d’Oeste é uma forma de alertar a população e, consequentemente, evitar acidentes. “Com a realização das vistorias, acreditamos que esses equipamentos terão mais tempo de vida útil. Além disso, a obrigatoriedade da divulgação dessas informações contribui para que a fiscalização seja mais constante”, afirmou.
Publicado em: 14/09/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal