De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, hoje (21), o Projeto de Lei 68/2012, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal 3065, de 2 de março de 2009, a qual alterou dispositivos da Lei Municipal nº 2941, de 8 de março de 2006. Essa proposta cria o Departamento de Agricultura e Abastecimento dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Segundo o prefeito Mário Heins (PDT), o objetivo do projeto é viabilizar, de maneira mais rápida, os serviços relacionados à agricultura e ao abastecimento no município. Entre as atribuições desse novo departamento estão o de promover o desenvolvimento na área rural do município; contribuir para o abastecimento normal de produtos hortifrutigrangeiros e demais gêneros alimentícios; assim como prestar assistência técnica de extensão, apoio aos produtores urbanos e rurais, principalmente aos pequenos e médios.
Publicado em: 21/08/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
