Notícias da Câmara

     Por falta de quórum, a 6ª Reunião Extraordinária convocada para a votação de dois projetos de lei complementar sobre regularização de cargos na estrutura administrativa da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste não foi realizada na tarde de hoje (17).

     Às 15h, o presidente Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), fez a primeira chamada e estavam presentes no plenário, além dele, os vereadores Gustavo Bagnoli (PSDB), Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), e Anízio Tavares da Silva (DEM). Nova chamada foi feita após 15 minutos e o número de parlamentares presentes não se alterou, o que fez com que Uruguaio encerrasse a reunião sem votação das proposituras. O quórum mínimo necessário para abertura da reunião é de sete membros.

     Estavam incluídos na pauta de votação o Projeto de Lei Complementar nº 25/2012, que altera os artigos 7º, 13, os Anexos I e II e acrescenta o artigo 7º A na Lei Complementar nº 58/2009. Altera o artigo 23-C da Lei Complementar nº 59/2009. Altera a denominação do emprego público de Contínuo. Revoga os artigos 8º, 9º e 12 da Lei Complementar nº 58/2009, o artigo 3º da Lei Complementar nº 118/2011, a Lei Complementar nº 143/2012 e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar nº 26/2012, que altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 59/2009 (Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal) e dá outras providências.