O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), com apoio de Gustavo Bagnoli (PSDB), protocolou, hoje (2), o Projeto de Lei nº 63/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para compensação da emissão de gases que provocam o efeito estufa. A cada unidade nova vendida, a concessionária deverá plantar uma árvore, no caso de motocicleta, e duas árvores, em compensação à venda de carros.
De acordo com a proposta, o plantio deverá ser feito em áreas de preservação permanente, reservas florestais, parques e jardins, corredores ecológicos, assim como em outro ambiente apropriado dentro do município. As infrações a essa lei, caso ela seja aprovada, serão puníveis com multa no valor de R$ 500 para cada árvore não plantada. Essa multa será atualizada anualmente de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que o objetivo dessa proposta é oferecer uma vida mais saudável aos munícipes. “A importância da recuperação de matas nativas como forma de combate ao aquecimento global é indiscutível, tanto que plantar árvores já está virando lei em muitas cidades do Brasil e do mundo”, disse.
Publicado em: 02/08/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
