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VEREADORES APROVAM PROJETO DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA REPASSE A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (5), durante sessão extraordinária realizada a pedido do prefeito Luís Vanderlei Larguesa (PT), o Projeto de Lei 57/2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenções sociais a entidades assistenciais do município. A aprovação dessa proposta, que obteve voto favorável de sete dois oito vereadores presentes no plenário (nesse caso o presidente da Câmara não vota), vai possibilitar o repasse de verbas oriundas da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social à APAE, ao Serviço Social em Promoção da Cidadania Imaculada Conceição e à Associação Vida e Sobriedade. Faltaram à sessão os vereadores Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Gustavo Bagnoli (PSDB), Laerte Silva (PSDB), e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB).

      O projeto prevê o repasse de R$ 5.805,80 mensais à APAE, além de R$ 1.161,16 de contrapartida da Prefeitura; R$ 10 mil mensais ao Serviço Social em Promoção da Cidadania Imaculada Conceição e outros R$ 6.569 por mês à Associação Vida e Sobriedade. Na exposição de motivos, o prefeito afirma que a iniciativa decorre de recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 2008, após análise das contas públicas referentes ao exercício de 2007. Naquele ano, não foi elaborada lei específica que explicitasse as entidades beneficiadas, bem como os valores repassados ou concedidos.

      Para o vereador Ademir da Silva (PT), líder do prefeito na Câmara, a aprovação desse projeto vai beneficiar aqueles que dependem dos trabalhos dessas três entidades. O vereador destacou, ainda, a necessidade de aprovação dessa proposta em sessão extraordinária, para que APAE, Associação Vida e Sobriedade e Serviço Social Imaculada Conceição não perdessem recursos provenientes do governo do Estado.
     

 

 





Publicado em: 05/07/2012 00:00:00

Publicado por: Câmara Municipal