O presidente da Câmara Municipal, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) oficia a partir de hoje (18) os vereadores com relação ao montante devido, individualmente, em função do não recolhimento do INSS no período de setembro de 2004 a janeiro de 2008.
O ofício é acompanhado de cópias dos documentos relativos à autuação fiscal da Receita Federal sobre a Câmara Municipal.
Conforme pareceres do Departamento Jurídico, acolhidos pela presidência, a Câmara está obrigada a encaminhar procedimentos de ressarcimento do montante devido à Receita Federal, relativo à contribuição previdenciária prevista no artigo 12, inciso I, alínea “j”, da Lei Federal nº 8.212/91 (Plano de Custeio da Previdência Social).
O documento informa ainda o cálculo individual feito pelo Departamento Financeiro do Legislativo com o montante a ser ressarcido aos cofres públicos.
A orientação é para que cada vereador oficiado compareça à Câmara, para atendimento pelo Procurador Jurídico, Raul Miguel Freitas de Oliveira, que poderá prestar eventuais informações complementares quanto ao procedimento adotado.
Os vereadores que receberão os documentos e os valores devidos são os seguintes:
VEREADORES
VALOR DEVIDO AO INSS
Raimundo da Silva Sampaio R$ 12.003,15
Edison Carlos Bortolucci Júnior R$ 14.717,45
Benedito Aparecido Ferreira R$ 2.464,54
Inácio Luiz Souto R$ 14.440,19
Ademir José da Silva (não deve)
Darci Simões Bueno R$ 10.998,73
Braz dos Adegas Júnior R$ 9.129,86
Mercedes R. Grande R$ 14.717,45
Laerte Antonio da Silva R$ 14.717,45
Nivaldo Antonio Ciufri R$ 5.587,59
Octávio Rocha R$ 14.717,45
Gilmar Vieira da Silva R$ 16.412,64
Enoc Martins Coutinho R$ 14.717.45
Sérgio Renato de Camargo R$ 13.161,87
Antonio Carlos de Souza R$ 29,12
Antonio Carlos Ribeiro R$ 1.695,19
Benedito Alves da Costa R$ 1.695,19
Carlos Alberto Portella Fontes R$ 1.499,59
José Antonio Aborihan Gonçalves R$ 1.554,27
Erb Oliveira Martins R$ 1.695,19
Hédio de Jesus Brito R$ 1.499,59
Pacífico Antonio Neto R$ 839,88
Marcio Antonio Minatel R$ 1.695,19
Zilda de Fátima Barbosa R$ 1.695,19
Valdir Bellan R$ 1.695,19
Sueli Terezinha Bonfin Silva R$ 1.695,19
Regina Helena Moraes Rego R$ 1.695,19
Nézio Pereira da Silva R$ 629,95
Maria Cavedal dos Santos Mano R$ 1.695,19
Adilson Gonçalves de Farias R$ 1.261,77
Anízio Tavares da Silva R$ 1.695,19
Jorge da Silva R$ 792,64
Publicado em: 18/11/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
