O vereador Anízio Tavares da Silva (DEM) protocolou, hoje (25), Projeto de Lei 48/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos em unidades de saúde mantidas diretamente pelo município de Santa Bárbara d’Oeste. Esses avisos indicarão o local onde os munícipes poderão preencher formulários com sugestões, críticas ou elogios em relação ao atendimento prestado no local.
O projeto prevê, ainda, que essas reclamações serão encaminhadas à Ouvidoria da Prefeitura, para que a Administração Municipal possa analisar essas críticas e sugestões, tomando as providências necessárias o mais rápido possível. Além disso, a Prefeitura deverá encaminhar à Câmara, mensalmente, quadro demonstrativo com as queixas e sugestões apresentadas por usuários do serviço de saúde pública.
Na justificativa, Anízio explica que essas sugestões encaminhadas à Ouvidoria da Prefeitura devem contribuir para a realização de melhorias no serviço público. O parlamentar destaca, também, que os munícipes têm direito de serem informados das medidas tomadas pela Administração Municipal para aprimorar os serviços prestados à população.
Publicado em: 25/05/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
