Notícias da Câmara

      O projeto do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), acerca da instalação de isolamento visual nos guichês de atendimento dos bancos foi colocado em prática por uma agência do Banco do Brasil localizada na esquina das ruas Prudente de Morais e Santa Bárbara, primeira instituição financeira do Município a cumprir a Lei 3.128 de 2009. O projeto de lei proposto pelo líder do PSDB na Câmara foi regulamentado pelo Decreto Legislativo nº 5.109, de 4 de março de 2011.

      De acordo com a referida lei, os elementos de obstrução visual deverão ser individuais, ou seja, por ponto de atendimento, admitindo-se a solução por grupo de atendimento, desde que isole adequadamente a visualização da área de espera. Os materiais empregados nos elementos de obstrução visual deverão ser opacos ou translúcidos. Transparências ou vazados não serão aceitos.

      Em sua justificativa quando apresentou o projeto de lei, Juca afirmou que as instituições financeiras dispõem de medidas para proteger seus clientes dentro das agências, mas, segundo ele, em alguns aspectos, os usuários do sistema bancário ficam desprotegidos das ações criminosas. “É comum termos conhecimento de um tipo de crime conhecido como saidinha de banco, em que os bandidos escolhem suas vítimas dentro das agências, mas atacam do lado de fora”, disse Juca. Ele ressaltou que seu projeto tem por objetivo coibir esse tipo de prática criminosa.