Notícias da Câmara

      O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), entregou, hoje (8), à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia do Legislativo, o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas prestadas pela Administração Municipal referentes ao exercício de 2005. Essa comissão, formada pelos vereadores Edison Carlos Bortolucci Junior, o Juca (PSDB), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), e Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), terá, a partir de agora, 30 dias para apresentar relatório a favor ou contra os apontamentos do TCE. O relatório final será votado em plenário.

      “Com esse documento nas mãos, vou convocar os demais membros da comissão, para definirmos os trabalhos e analisarmos esse parecer da forma mais transparente possível”, afirmou Juca, presidente da Comissão de Finanças. O documento entregue pelo TCE conta com nove volumes e nove anexos, totalizando mais de 3 mil páginas. A auditoria do tribunal apontou como principais irregularidades do balancete a aplicação de menos recursos na educação do que determina a Constituição Federal - o índice mínimo determinado é de 25%, e falhas na demonstração do pagamento de precatórios. O TCE julgou as contas como irregulares em 2007 e, desde então, vem analisando recursos do ex-prefeito José Maria de Araújo Júnior. Com a rejeição de todos os recursos, o parecer foi mantido e encaminhado para votação na Câmara barbarense.