Notícias da Câmara

      Dois vetos, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e nove moções estão incluídos na Ordem do Dia da 16ª Reunião Ordinária deste ano, que será realizada na próxima quarta-feira, dia 2, a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira matéria a ser apreciada pelos parlamentares é o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 162/2011, de autoria do vereador Anízio Tavares da Silva (DEM), que dispõe sobre a divulgação de informativo diário dos plantões médicos nas Unidades de Saúde e dá outras providências. Em seguida, os vereadores apreciam o Veto Total ao Projeto de Lei nº 18/2012, também de Anízio, que determina que em todos os brinquedos de parques de recreação infantil municipal, sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos para o público.

      Na sequência, os parlamentares votam, em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2012, de autoria dos vereadores Anízio Tavares da Silva (DEM), Carlos Fontes (PSD), Danilo Godoy (PP) e Edison Carlos Bortolucci Junior, o Juca (PSDB), que acrescenta parágrafo único ao artigo 80 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Com a proposta, o referido dispositivo orgânico passa a exigir dos indicados a cargos em comissão na Administração Pública que os mesmos não possuam contra si sentença criminal transitada em julgado ou sentença judicial irrecorrível por ato de improbidade administrativa.

      Em seguida, os parlamentares barbarenses apreciam as nove moções previstas na Ordem do Dia. Por meio da Moção n° 115/2012, o vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), manifesta apelo prefeito Mário Heins (PDT), no sentido de revitalizar a Praça Nove de Julho, localizada na rua João Lino, 362, Centro. O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), é autor das moções 116 e 117/2012. A primeira manifesta apelo ao prefeito e ao Secretário de Obras e Serviços, Celso Cresta, quanto à pavimentação da rua Alfeu Schmidt, na altura do número 270, no bairro Planalto do Sol II. A segunda manifesta apelo ao deputado estadual Antônio Mentor (PT) para que atue junto aos órgãos competentes para que seja instalada uma agência bancária no Jardim Europa.

      Por meio da Moção n ° 118/2012, o Carlos Fontes (PSD) manifesta apelo ao prefeito Mário Heins para que sejam instaladas lombadas e construída calçada em toda extensão da avenida Prefeito Isaías Hermínio Romano. O vereador Laerte Silva (PSDB) é autor da Moção n° 119/2012, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins e aos órgãos competentes quanto à instalação de equipamentos para portadores de deficiência com mobilidade reduzida nas academias ao ar livre que foram implantadas e nas futuras academias a ser inseridas no Município.

      Duas das moções incluídas na Ordem do Dia são de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR). A Moção n° 120/2012 manifesta aplauso a João Monteiro de Barros Filho, fundador da RedeVida de Televisão, pelos relevantes serviços desenvolvidos na área de comunicação em prol da população brasileira. A Moção n° 121/2012 manifesta apelo à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz pela instalação de iluminação pública em novo trecho das ruas Davi Livinsgtone com Wilcom Pereira, no bairro Santa Rita de Cássia.

      Por meio da Moção n° 122/2012, o vereador Danilo Godoy (PP) manifesta aplauso à Guarda Mirim de Santa Bárbara d’Oeste pelo aniversário de 41 anos, comemorado no dia 20 de abril. Por fim, os parlamentares votam a Moção n° 123/2012, de autoria do vereador Anízio Tavares da Silva (DEM), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins para que determine a contratação de médicos especialistas em psiquiatria e ginecologia na rede pública de Saúde do Município.