Notícias da Câmara

       O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, hoje (17), o Requerimento 724/2011, referente ao convênio celebrado entre o município e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. O parlamentar afirma que, por meio de ofício expedido por essa secretaria, no mês passado, chegou ao conhecimento da Câmara barbarense o convênio celebrado entre o Estado e o Município, para a instalação da Central de Penas e Medidas Alternativas de Santa Bárbara d’Oeste.

      Esse convênio previa que a Administração Municipal cederia um imóvel para ser utilizado como a Central de Penas e Medidas Alternativas, além de ficar responsável pela divulgação das ações do ajuste. No requerimento, Juca pergunta se essa central já foi instalada e, em caso positivo, quando. Ele também questiona, caso esse convênio não tenha sido colocado em prática, quando isso ocorrerá. O parlamentar indaga, ainda, qual o imóvel cedido pela Prefeitura, quais os valores envolvidos nesse convênio e como se dá o funcionamento dessa central de penas alternativas. Por fim, ele pede informações sobre as instituições cadastradas como receptoras dos beneficiários da pena alternativa e quais são as vantagens auferidas pelo Município na celebração desse convênio.