O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), se reuniu, ontem (5), com o secretário de Negócios Jurídicos, Mauro Rontani, e com voluntários de entidades que atuam no segmento da pessoa com deficiência para discutir propostas de alteração na legislação acerca do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência. Das entidades, participaram Clara Neves, Carlos Alberto Sachetto, Raquel Campos, Ivanilda Rodrigues da Silva e Sílvia Regina Ferreira.
De acordo com Joi, as alterações foram propostas por membros do atual Conselho. "Após as mudanças, o projeto tornou-se mais democrático e contribuirá para potencializar o trabalho do órgão, cujos participantes serão escolhidos pelas entidades envolvidas", ressaltou o parlamentar. "Foi feita uma alteração na lei existente levando em consideração os apontamentos das entidades envolvidas. Após a finalização, o documento será enviado à Câmara Municipal para apreciação", explicou o secretário de Negócios Jurídicos.
As modificações consistem basicamente na ampliação da composição dos membros do Conselho, áreas de atuação, procedimento de eleição dos membros para a diretoria, bem como adequação da mesma com as denominações existentes na Lei Federal nº. 10.690 de 16 de julho de 2003.
Publicado em: 06/10/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
