Notícias da Câmara

      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, por meio de moção protocolada hoje (29), para incluir Santa Bárbara d’Oeste no Programa Creche Escola, instituído por decreto assinado na última segunda-feira (26) pelo governador no Palácio dos Bandeirantes. O programa será desenvolvido em colaboração entre o Estado e os municípios para ampliar o atendimento a crianças na Educação Infantil.

      Segundo Juca, o Creche Escola prevê investimento de cerca de R$ 1 bilhão até 2014 para mil creches e abrangerá, nesta primeira etapa, 160 cidades selecionadas com base em critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados). “A iniciativa funcionará por meio da transferência de recursos para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos e, nos casos em que for necessário minimizar dificuldades operacionais de municípios com as obras, estas poderão ser executadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), que administra contratos de obras para a Secretaria da Educação”, explica o vereador.

      Na moção, Juca ressalta que os recursos repassados pelo Estado deverão ser utilizados exclusivamente em despesas de investimento, ou seja, em obras e material permanente, caberá às administrações municipais a responsabilidade pelas despesas de custeio necessárias para o funcionamento e manutenção das creches, como folha de pagamento, água, materiais de consumo e outras. “O programa propõe três modelos de creche, que foram projetados pela FDE, objetivando minimizar os custos de construção e manutenção do prédio, sendo edifícios térreos, com todos os ambientes necessários ao atendimento das crianças, como cozinha, refeitório e lavanderia e haverá também uma sala de uso múltiplo, equipada com computadores para iniciar as crianças na linguagem digital”, detalha o vereador.

      Juca faz questão de salientar que os edifícios a serem construídos devem atender aos padrões de acessibilidade previstos na legislação, bem como às exigências de sustentabilidade. Os projetos devem adotar aquecimento solar e especificações para redução do consumo de água e energia, atendendo de 70 a 150 crianças, de acordo com a faixa etária. “O objetivo maior do programa é garantir às crianças com menos de seis anos o direito à educação, dando a seus pais, inclusive às mães que trabalham fora de casa, a segurança de que seus filhos serão atendidos em instalações públicas adequadas”, afirma o parlamentar.