Notícias da Câmara

     A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, por meio do setor de Recursos Humanos, está com inscrições abertas aos servidores interessados em participar da eleição dos membros da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

     Os funcionários devem fazer as inscrições pessoalmente no setor de RH com Patrícia ou Lígia até o dia 26 deste mês, quando será fornecido comprovante de inscrição. A eleição da Cipa está programada para o dia 11 de outubro, às 14h. A Cipa da Câmara será composta por dois representantes eleitos, um titular e outro suplente e mais dois servidores indicados pelo empregador, também um titular e suplente.

     A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é um dos importantes mecanismos de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, com objetivo de tornar compatível o trabalho com a preservação da integridade física e a saúde do trabalhador.

     É uma exigência legal, cuja composição varia de acordo com a Classificação Nacional de Atividade Econômica e analisado com o correspondente número de empregados do estabelecimento.

     Durante o mandato – prazo de um ano – deverão ser realizadas reuniões mensais ordinárias e extraordinárias, sempre que alguma situação excepcional o exigir (por exemplo, um acidente com lesões graves), das quais serão lavradas atas circunstanciais, registrando os aspectos discutidos.

     Entre as atribuições da Cipa, estão identificar riscos do processo do trabalho; estabelecimento de plano de trabalho de cunho preventivo; implementação, controle e avaliação de tais medidas, segundo prioridades estabelecidas; realização de inspeções de segurança nos ambientes de trabalho; divulgação aos demais trabalhadores de informações relativas à segurança e saúde no trabalho; participação das discussões promovidas pelo empregador para avaliar impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho, no contexto de segurança e saúde dos trabalhadores; requerer ao empregador a paralisação de máquina, setor ou atividade onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores; interagir com serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, quando houver; e promover anualmente a Sipat (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho).