O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), é autor do Projeto de Lei nº 107/2011, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.195/1996, atinente à utilização das cores oficiais que representam Santa Bárbara d’Oeste. No presente projeto, protocolado hoje (8), o parlamentar acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 6º da referida lei. O parágrafo 1º explica o significado de cada uma das cores oficiais do Município: verde, amarela e branca.
De acordo com o parágrafo 2º, tais cores deverão ser adotadas em toda a comunicação visual, como placas, vestimentas, veículos e outros meios que representem a Administração. Por fim, o parágrafo 3º afirma que será dispensada a utilização dessas cores quando o bem, equipamento ou obras exigir cores especiais para sua visualização, definidas em normas nacionais e internacionais, e quando se tratar de obras de arte ou bens tombados Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural.
“Os símbolos e cores municipais representam a identidade de nossa cidade, sua evolução política, administrativa e econômica, bem como seus costumes e tradições. Sendo assim, a aplicação desta lei visa a impedir que administradores utilizem os símbolos oficias para imprimir identidade própria a sua administração, usando logotipos e cores diferentes daquelas que historicamente representam Santa Bárbara d’Oeste”, afirma Zeca. “Além disso, a troca da cor oficial da cidade e de seus símbolos gera gasto público excedente e desnecessário”, completa o vereador.
Publicado em: 08/09/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
