Notícias da Câmara

      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolou a Moção nº 142, por meio da qual manifesta apelo ao Prefeito no sentido de implantar o Programa Vila Dignidade, da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), em Santa Bárbara d’Oeste. O programa, instituído pelo Decreto nº 54.285/2009, oferece atendimento a idosos de baixa renda. Na propositura, o parlamentar ressalta os resultados positivos apresentados pelo programa no Guarujá, onde já foi implantado, e em Mogi Mirim, em fase de construção.

      Joi destaca a preocupação das autoridades barbarenses com os idosos, especialmente aqueles que não possuem condições de se manter sem auxílio, e explica que o objetivo do programa da CDHU é construir pequenas vilas com até 24 moradias, com áreas de convivência social. “Esse formato contribui para a prevenção do asilamento ao promover a independência e a autonomia do idoso”, afirma o parlamentar, lembrando que o Vila Dignidade beneficia pessoas com 60 anos ou mais, independentes para a realização de atividades de vida diária, com renda mensal de até dois salários mínimos, preferencialmente sós ou sem vínculos familiares sólidos e residente no município há pelo menos dois anos.

      O vereador considera, ainda, que, os recursos originários do tesouro do Estado são repassados pela Secretaria Estadual da Habitação à CDHU, responsável pela execução da obra em terreno próprio ou da Prefeitura, sendo que esta é responsável pela aprovação de legislação pertinente e dos projetos junto aos órgãos competentes, além da gestão social do programa por meio de um projeto social conforme modelo estabelecido pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.