Notícias da Câmara

      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou hoje (14) a Moção 130/2011, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que o chefe do Executivo determine a realização de estudo acerca da viabilidade de permuta de áreas públicas com obras de interesse do Município. Na moção, Juca destaca que Santa Bárbara d’Oeste possui um grande número de áreas públicas, sem qualquer destinação, localizadas em diversos pontos importantes da cidade e que poderiam ter um melhor aproveitamento do que o atual;

      “Essas áreas, até onde se sabe, não possuem qualquer projeto, para o recebimento de benfeitorias num curto período. Muitas dessas áreas estão situadas em locais privilegiados de nosso Município, por isso geram interesse de particulares e empresas em relação à sua utilização para os mais variados fins”, afirmou Juca. O parlamentar cita ainda o exemplo da cidade de São Paulo, pioneira na iniciativa de se permutar áreas públicas encravadas em regiões importantes com empresas interessadas em investir no ramo imobiliário. “Como contraprestação à permuta, essas empresas constroem creches e outras benfeitorias de interesse público, tudo isso realizado através de procedimento licitatório, dispositivo esse indispensável para conferir lisura à transação”, explicou.

      Ainda de acordo com o parlamentar, essa é uma forma eficiente de desburocratizar a construção de benfeitorias pela Administração Pública, uma vez que o Poder Executivo, com a devida autorização do Legislativo, pode se desvencilhar de áreas que não se mostram indispensáveis ao interesse público e trocá-las por obras necessárias à população da cidade, tais como creches, escolas, unidades de saúde, pontes, entre outras.