O prefeito Mário Celso Heins (PDT) protocolou, hoje (3), o Projeto de Lei n° 32/2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenção à entidade PROAM (Projeto Amigos da Música), dando outras providências. De acordo com o projeto, o Município repassará o valor mensal de R$ 3.500 à PROAM por meio de convênio cuja vigência é de nove meses, durante o exercício financeiro de 2012, totalizando R$ 31.500.
Em sua primeira cláusula, o convênio estabelece que o objetivo da formalização do mesmo é o trabalho em conjunto para a melhoria das condições da educação cultural no Município, visando ao bom funcionamento das atividades realizadas pela PROAM no tocante à preservação das tradições do povo barbarense, bem como a execução de três apresentações mensais e a compra e manutenção de instrumentos musicais e matérias de percussão, vestuário e custeio de transporte.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito afirma que a iniciativa decorre de recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 11 de setembro de 2008, após análise das contas públicas referentes ao exercício de 2007, acerca de subvenção social a entidades de iniciativa privada sem fins lucrativos. No citado exercício não foi elaborada lei específica que explicitasse as entidades beneficiadas e os valores repassados ou concedidos, o que gerou a recomendação. Por fim, Heins ressalta que a PROAM é uma associação civil de âmbito municipal sem fins lucrativos e que por vários anos vem prestando relevantes serviços culturais à população barbarense.
Publicado em: 10/04/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
