Notícias da Câmara

      O vereador Anízio Tavares da Silva (DEM) recebeu da promotora de justiça Alexandra Faccioli Martins cópia dos documentos encaminhados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços referentes à eventual negligência do Município em razão da não adoção de providências para a construção de calçada na extensão da avenida Mogi Guaçu, obrigando os munícipes a caminharem pela via pública. O parlamentar é autor do Requerimento n° 49/2011, no qual questiona o prefeito Mário Heins (PDT) sobre essa questão.

      Em ofício, o secretário Celso Cresta afirma que, tendo em vista que por lei o responsável pelos passeios públicos são os donos dos imóveis lindeiros, a Prefeitura vai, a pedido do Ministério Público, apelar mais uma vez para as notificações com multas pesadas. Caso não se resolva, a Secretaria de Obras e Serviços apropriará custos de cada um dos responsáveis e irá executá-los na Justiça. Por fim, Cresta explica que, mediante as importâncias apuradas em execução será aberta licitação para a execução das calçadas.

      Em seu requerimento, protocolado em 12 de julho de 2012, Anízio considera que a ausência de calçada dos dois lados da avenida Mogi Guaçu vem ocasionando acidentes de graves consequências, inclusive com vítimas fatais. “Apesar do intenso fluxo de veículos nessa avenida, que interliga os bairros Jardim das Laranjeiras e Jardim Barão, os pedestres são obrigados a transitar pela rua, ficando expostos a acidentes”, afirma o vereador, ressaltando que os recuos existentes na avenida se dividem em duas partes, sendo uma parte área particular e outra parte área pertencente ao Município.