Notícias da Câmara

Foi protocolado hoje (13), de autoria do vereador Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), o Projeto de Resolução 09/2008 que dá nova redação ao artigo 56 da Resolução 08/92, que passa a vigorar com a seguinte redação:

As Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal terão inicio às 14h, com duração de 04h (quatro horas), assim divididas:

- 15 min. (quinze minutos) para o Expediente;

- 2h (duas horas) para Ordem do Dia; e

- 1h45min. (uma hora e quarenta e cinco minutos para a Palavra Livre.”

A justificativa da matéria afirma que a presente resolução foi elaborada a fim de atender as reivindicações dos munícipes da cidade que acabam não vindo para participar das sessões camarárias devido as dificuldades de acesso a este parlamento, a insegurança, o local perigoso – rotatória de rodovias e a inexistência de ônibus para voltar para casa após os términos das sessões.

“Foi elaborada também, para atender as reivindicações dos servidores deste Poder Legislativo, que executam suas árduas tarefas no horário de expediente (08 horas por dia) e acabam sendo obrigados a entrarem em revezamento para dar suporte e assessoria nos trabalhos das Sessões Ordinárias, causando desgaste físico e psicológico, chegando a trabalhar mais 14 horas por dia, considerando que as sessões têm iniciado às 19 horas e terminado em torno de 24 horas e 01 hora da madrugada”, pondera Itaberaba.

Ele ainda afirma que os profissionais de imprensa que vêm ao Poder Legislativo desempenhar suas dignas funções, acabam sendo prejudicados na cobertura dos fatos, e por muitas vezes são obrigados a ir embora antes do término das sessões para se dirigirem até a redação da empresa em que prestam serviços para elaborarem as matérias que tem horário para ser entregues e rodadas nas empresas jornalísticas prejudicando suas funções e acarretando cansaços excessivos e desnecessários, interrompendo seus trabalhos sem a conclusão devido ao avanço do horário.

“A propositura visa ainda alertar os custos que vem sendo suportado pelo erário público, naquilo que diz respeito, a iluminação, estruturas operacional, horas extras paga aos servidores concursados que hoje integram a maioria do suporte e a guarda civil que presta os serviços de segurança e é suportado pelo Município com dinheiro público”, emenda.

“Não podemos deixar de mencionar a denúncia realizada pelo 1º Secretário Gilmar Vieira da Silva (PC do B), sobre o desvio de função dos servidores, sendo que, muitos deles intercalam suas funções para dar estrutura e assessoria durante as sessões ordinárias, como no caso da recepção, da copeira, da telefonista, e o projeto visa regularizar o desempenho e atribuições de cada um, já que a Câmara Municipal, não têm no seu quadro administrativo, vários servidores na mesma função, tendo que fazer o revezamento dos mesmos”, atenta o presidente.

Por fim, entende, fica prejudicado o acompanhamento pelos munícipes da sessão através da rádio oficial FM Cultura de Santa Bárbara, que transmite a sessão ordinária, considerando que são todos trabalhadores e tem que levantar cedo no dia seguinte, e impossibilita de ficar ouvindo a rádio até 01 hora da manhã para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos Vereadores.

“Desta forma, o mais prejudicado é o munícipe que não possui veículo para vir até a Câmara, não tem ônibus para voltar para casa, não pode acompanhar a sessão no rádio devido ao avanço do horário impedindo sua participação e acompanhamento dos trabalhos dos vereadores através da radio da cidade”, finaliza.