Notícias da Câmara

     O vereador Anízio Tavares (DEM) protocolou, hoje (2), dois requerimentos direcionados à Secretaria de Fazenda. O primeiro deles é referente à aplicação de recursos financeiros na Saúde e Educação, enquanto o segundo questiona a Prefeitura com relação à possibilidade de aumento de 10% nos vencimentos do funcionalismo público municipal.

     “Durante a realização da Audiência Pública de Finanças, no dia 29, foi distribuída cópia aos vereadores de balancete estabelecendo a aplicação dos recursos financeiros aplicados pelo município. Consta nesse documento que foi aplicado na Saúde, 12,96% e na Educação 23,68%, e que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece aplicação na Educação de 25% e na Saúde aplicação de 15%”, afirmou Anízio, preocupado com relação ao cumprimento do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. No requerimento, ele indaga se os índices apresentados pela Administração na Audiência Pública estão corretos e, em caso de resposta positiva, quais os motivos da não aplicação do percentual estabelecido por Lei.

     No segundo requerimento, Anízio afirma que, durante a realização da Audiência Pública de Finanças, foi fornecida cópia do demonstrativo das despesas com pessoal pelo Poder Executivo, estabelecendo gasto com folha de pagamento em 42%. “Um aumento de 10% no salário dos servidores, esse índice subiria para 47%, não ultrapassando o limite que pode ser gasto pelo município com pessoal”, afirmou. Nesse documento, ele questiona se há possibilidade do Poder Executivo conceder ao funcionalismo público aumento de 10% e, em caso de resposta negativa, quais os motivos.