O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), é autor do Projeto de Lei n° 20/2012, que autoriza a colocação de logomarca como forma de publicidade em uniformes doados aos alunos da rede municipal de ensino. O objetivo é subsidiar os custos da confecção dessas vestimentas. De acordo com o projeto, a logomarca da empresa doadora ocupará espaço igual ou inferior ao reservado ao logotipo da escola e será gravada na manga ou nas costas da blusa.
A propositura prevê também que as empresas interessadas se credenciem junto à Secretaria Municipal de Educação, que deliberará para a apreciação e formalização da doação. Segundo o parágrafo 1°, em nenhuma hipótese o aluno será obrigado a usar, contra sua vontade, qualquer peça com publicidade, além de ser vedada a participação nessa parceria de empresas ligadas à propaganda de fumo, bebidas alcoólicas, jogos de azar, partido político e que atentem contra a moral e os bons costumes.
“A minha intenção com esse projeto é ajudar na economia dos gastos com a confecção dos uniformes escolares em nossa cidade. Como acontece com os uniformes dos esportistas, que são subsidiados com o dinheiro dos patrocinadores, entendo que os uniformes escolares também podem ser feitos com a mesma modalidade de subsídio”, afirma Zeca.
Publicado em: 02/03/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
