O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins (PDT), protocolou ontem (27), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante concorrência pública, 30 lotes de terrenos no Jardim San Marino e repassar os valores arrecadados à Santa Casa de Misericórdia, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.
Os lotes, pertencentes à quadra 16 do loteamento, serão alienados mediante pagamento à vista de valor nunca inferior ao mínimo constante do Laudo de Avaliação do imóvel elaborado pela Comissão Municipal de Avaliação, cujo valor deverá ser depositado em conta bancária aberta especificamente para essa finalidade.
Os terrenos foram doados à municipalidade, por ocasião da aprovação do loteamento, com o encargo de que seriam alienados e os valores seriam repassados ao Hospital Santa Bárbara. O prefeito solicitou ao presidente da Câmara, vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), apreciação da matéria em regime de urgência.
O projeto foi encaminhado ao Legislativo, após cobranças feitas pelo vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), por meio de requerimento, e visita aos cartórios da cidade para verificar a situação do registro dos imóveis.
Publicado em: 28/02/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
