O vereador Anízio Tavares da Silva (DEM) protocolou, hoje (17), o Projeto de Lei n° 18/2012, determinando que em todos os brinquedos de parques de recreação infantil municipal sejam mantidas placas informativas com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos para o público. Na justificativa do projeto, o parlamentar considera que prestar informações sobre brinquedos onde não raro acontecem acidentes é uma forma de alertar a população e, consequentemente, proteger e defender a saúde de todos.
De acordo com a propositura, as placas deverão conter informações acerca da data de realização da última e da próxima manutenção e o número do laudo de vistoria emitido por autoridades públicas competentes. “Acredito que a realização de vistorias periódicas nos brinquedos permitirá que esses equipamentos tenham um tempo de vida útil mais longo e evitará acidentes, elemento a mais para garantir que as vistorias e manutenções sejam feitas no tempo certo”, afirma Anízio.
Publicado em: 17/02/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
