Dezessete vetos do Executivo e oito moções estão incluídos na Ordem do Dia da 3ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada na próxima terça-feira, dia 31. A primeira matéria a ser apreciada é o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2011. Esse veto é relativo às emendas apresentadas pelo vereador Anízio Tavares (DEM) ao projeto de ampliação do perímetro urbano.
Também foi vetado parcialmente o Projeto de Lei 78/2011, que inclui no calendário oficial do Município de Santa Bárbara d’Oeste o evento denominado ‘Expo Choco Milho’. Esse veto do Executivo trata de emenda apresentada ao projeto pelo vereador Carlos Fontes (PSD), definindo uma associação responsável pela organização do evento.
Outro veto parcial é relativo ao Projeto de Lei nº 116/2011, que institui a Semana do Jovem Empreendedor no município, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnio, o Juca (PSDB). O artigo 4º da referida propositura foi vetado, por vício de iniciativa, pois estipulava que as despesas decorrentes da implantação da referida lei teriam dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Também de autoria do vereador Juca, foi vetado totalmente o Projeto de Lei nº 28/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeiras que não sejam de origem amazônica nas etapas de fundação e estruturação na construção civil. O quinto veto é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 66/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a divulgação de calendário de radares móveis no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
De autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), outro veto total foi relativo ao Projeto de Lei nº 82/2011, que dispõe sobre a criação do programa ‘cidadão amigo do verde’, de adoção de praças e jardins de Santa Bárbara d’Oeste. Já o vereador Erb Olivieira Martins, o Uruguaio (PPS), é autor do Projeto de Lei nº 55/2011, também vetado pela Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do DAE (Departamento de Água e Esgoto), a instituir o serviço de limpa-fossa em unidades residenciais.
Outros três vetos eram relativos a projetos de autoria do vereador Zeca. O primeiro é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 101/2011, que dispõe sobre a arborização de logradouros públicos nos projetos de parcelamento do solo, construções de unidades habitacionais e dá outras providências. O segundo é relativo ao Projeto de Lei nº 103/2011, que dispõe sobre o registro de entidades de Guardas Comunitárias, Associação de Vigilância e profissionais autônomos de segurança comunitária de rua, criando a Guarda Comunitária Patrimonial (GCP). O terceiro projeto vetado é o Projeto de Lei nº 107/2011, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2195/96, atinente à utilização das cores oficiais que representam o município.
De autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), o 12º veto incluído na Ordem do Dia é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 109/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis tornarem visíveis os preços dos combustíveis comercializados, a diferença percentual entre álcool e gasolina comum e identificarem os órgãos reguladores e certificadores da qualidade desses produtos. Também de autoria do vereador Anízio, foram vetados os Projetos de Lei 127, 128 e 129/2011.
O primeiro determina a colocação de placas informativas a respeito de manutenção em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões e buffets de recreação infantil, no âmbito do município. O segundo dispõe sobre normas na confecção dos livros e cadernos distribuídos na rede municipal de ensino, enquanto o terceiro estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes nas unidades de saúde do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Também de autoria do vereador Zeca Gonçalves, o 15º veto é referente ao Projeto de Lei nº 131/2011, que institui a campanha municipal de controle populacional dos cães e gatos, e ações educativas sobre posse responsável de animais no município. Também foi vetado o Projeto de Lei nº 139/2011, desse parlamentar, que cria o programa microagricultor urbano, de incentivo a agricultura solidária no município. O último veto trata do Projeto de Lei nº 140/2011, de autoria do vereador Carlão Motorista, que institui o conteúdo programático do programa reciclar nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste.
Entre as moções, as duas primeiras são de autoria do vereador Ademir da Silva (PT). A Moção n° 15/2012 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que os técnicos do DAE possam ajudar os moradores a detectar possíveis vazamentos, quando as contas de água vierem alteradas, acima da média de consumo normal, ou por conta de substituição de hidrômetro. Já a Moção nº 16/2012 manifesta apelo ao prefeito para que representantes das Secretarias Municipais de Esportes, Obras, Segurança e Meio Ambiente façam visitas e relatórios mensais às áreas e prédios públicos do município.
A terceira moção incluída na pauta de votação, de autoria do vereador Carlos Fontes, é a Moção nº 17/2012. Essa moção manifesta apelo ao prefeito, para que execute melhorias nos banheiros, cozinha, a instalação de energia elétrica na edificação, além de limpeza do mato e substituição das lâmpadas quebradas nos postes instalados no centro de treinamento das autoescolas, localizado na Avenida João Ometto.
De autoria do vereador Laerte Silva (PSDB) serão apreciadas as moções 18 e 19/2012. A primeira manifesta apelo ao prefeito e aos órgãos competentes quanto a reparos e manutenção da praça Sebastião Paes da Silva, localizada no Cidade Nova. Para esse mesmo bairro, Laerte faz apelo ao prefeito e aos órgãos competentes para a construção de uma academia ao ar livre.
A sexta e a sétima moções incluídas na pauta de votação são de autoria do vereador Danilo Godoy (PP). A primeira delas, a Moção n° 20/2012 manifesta apelo ao prefeito, no sentido de proceder reforma e restauração do Parque Tom Leite; enquanto a segunda, a Moção 21/2012, manifesta aplauso ao seminarista Paulo Sérgio Carlos, pela ordenação diaconal, celebrada no dia 29 deste mês.
Por fim, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), será apreciada na terceira reunião ordinária a Moção 22/2012, que manifesta aplauso ao caminhoneiro Luis Antonio da Silva, pelo ato de bravura no salvamento de uma vida.
Publicado em: 27/01/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
