Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram na sessão de hoje (17) da Câmara, a primeira Reunião Ordinária de 2012, nove projetos, três moções e 17 requerimentos. Ainda na reunião, os parlamentares acataram um veto do Executivo e adiaram a votação de sete projetos.
Inicialmente, foi aprovado o Veto Total do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei nº 123/2011, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que denomina Praça no Jardim Belo Horizonte.
A pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), foi adiada a votação de sete projetos de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB). O Projeto de Lei Complementar nº 16/2011, altera a Lei Municipal 3118/2009, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental na rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste. Zeca também é autor do Projeto de Lei nº 60/2011, que institui a Semana de Intercâmbio Cultural entre as cidades dos Países de Língua Portuguesa no Calendário Oficial do Município. Outra propositura de autoria desse parlamentar é o Projeto de Lei nº 67/2011, que autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório que restaurantes, lanchonetes, bares e afins forneçam ou instalem cinzeiros defronte ao estabelecimento.
O quarto projeto adiado é o Projeto de Lei nº 68/2011, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Esportes Copa Santa Bárbara Inter Bairros. Outra proposta adiada de autoria do vereador Zeca é Projeto de Lei nº 69/2011, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Área Escolar de Segurança e Cidadania como espaço de prioridade especial no município de Santa Bárbara d’Oeste. O sexto projeto adiado é o Projeto de Lei nº 71/2011, que institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiro socorros a todos os funcionários das creches e escolas municipais no município. De autoria de Zeca e do vereador Carlos Fontes, foi adiado o Projeto de Lei nº 76/2011, que cria o Programa Univer-Cidade, de integração do Município com Universidades localizadas em Santa Bárbara d’Oeste. Vale lembrar que todos os projetos adiados receberam parecer contrário ao trâmite da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 88/2011, de autoria dos vereadores Anízio Tavares (DEM) e Danilo Godoy (PP), que dispõe sobre a criação do Sistema de Alerta contra Enchentes - SAEN - no Município. De autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 93/2011, que institui e concede ao funcionário publico municipal a Folga Aniversária. Outra propositura aprovada foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2011, de iniciativa do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que institui a concessão do título ‘Policial Padrão’.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis projetos na reunião da Câmara, após serem incluídos na pauta de votação atendendo pedido feito pelo vereador Juca.
O Projeto de Lei nº 1/2012, institui no município de Santa Bárbara d’Oeste o Programa Social Municipal de Profissionalização de Adolescentes, assim como autoriza a Administração Municipal a firmar parceria por meio de convênio, com entidade sem fins lucrativos, que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para contratação de aprendizes.
Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 4/2012, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal 3338, de 16 de dezembro de 2011. Com a alteração aprovada, a Associação Vida e Sobriedade passará a ser identificada como Proteção Social de Média Complexidade. Atualmente, a entidade é considerada como Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Já os projetos de lei nºs 5, 6, 7 e 8/2012, dispõem sobre alteração de parágrafos, incisos e artigos de leis municipais, sancionadas no ano passado, que tratam sobre convênios e equivalem ao valor anual fixado por aluno do Fundeb.
Três moções foram aprovadas nessa primeira reunião do ano. A Moção nº 6/2012, de autoria do vereador Carlos Fontes, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que sejam concluídas as obras que estão paradas entre os bairros Parque do Lago e Jardim Santa Rita de Cássia, bem como a manutenção dos campinhos de futebol no Jardim Vista Alegre e no Centro de Esporte e Lazer Alcindo da Rocha – Zinhão, entre os bairros Jardim Vista Alegre e Parque do Lago.
De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi aprovada a Moção nº 13/12, que manifesta apelo ao prefeito municipal para que celebre convênio com o Governo Federal para a implantação do Projeto Bolsa Formação para a Guarda Civil de Santa Bárbara d’Oeste. E, por fim, foi aprovada a Moção nº 14/12, que manifesta apelo ao prefeito para a ampliação da boca-de-lobo existente na rua João Gilberto Franchi, nas proximidades da rua João Calvino, no Jardim das Orquídeas, de autoria do vereador Anízio Tavares.
Publicado em: 17/01/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
