O vereador Anízio Tavares (DEM) vai encaminhar ofício ao presidente da Câmara, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), pedindo que ele tome providências quanto às respostas evasivas da Prefeitura aos requerimentos de sua autoria. Ao não responder aos questionamentos formulados pelos parlamentares de maneira apropriada, omitindo informações, a Prefeitura está desrespeitando o artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
“Em mais de um requerimento, não obtive respostas aos questionamentos encaminhados ao Poder Executivo. Essa atitude demonstra a falta de respeito do prefeito à Lei Orgânica e à Câmara Municipal. Quando a Prefeitura encaminha informações incompletas ao Legislativo, o presidente deveria devolver esses documentos, exigindo a prestação de informações de maneira adequada”, disse Anízio. Como exemplos recentes, Anízio cita as respostas aos requerimentos de informações 833, 834, 835 e 836.
No primeiro requerimento, Anízio pedia informações com relação à infra-estrutura para atender loteamentos liberados recentemente. Nesse pedido de informações, o parlamentar questionava as medidas que seriam adotadas pela prefeitura para atender essas famílias e se seriam disponibilizadas vagas em creches para atender essas crianças. Nesse caso, o parlamentar obteve como resposta que o projeto estava perfeito, recebendo a sugestão de acompanhar a conclusão da obra. O questionamento específico sobre o número de vagas em creches não foi respondido.
Outro requerimento de autoria desse parlamentar que não obteve a devida resposta da Prefeitura era referente a melhorias na Praça Central do Município. Anízio questionava a Prefeitura com relação ao último ano em que foi realizada alguma benfeitoria no local, a última obra realizada e qual o valor empregado. Em documento encaminhado à Câmara, o prefeito Mário Heins se limitou a afirmar que as modificações (benfeitorias) estavam em andamento, em fase de estudo e elaboração de projeto.
No caso do Requerimento 835/2011, Anízio questionava a Prefeitura com relação à verba empregada na construção do terminal rodoviário localizado na avenida Santa Bárbara, indagando, ainda, o motivo desse prédio não estar funcionando como rodoviária e qual a utilização desse terminal. A resposta do prefeito Mário Heins não detalhou o valor empregado no local, informando apenas que o prédio onde deveria funcionar a rodoviária está em uso pelo Corpo de Bombeiros e futuro SAMU.
Por fim, outro questionamento recente em que o vereador não obteve uma resposta satisfatória é referente a providências quanto ao alagamento que ocorre de maneira constante no ribeirão dos Toledos. Nesse pedido de informações, Anízio indagava se a Prefeitura possuía algum projeto para solucionar definitivamente esse problema, perguntando, também, qual seria esse projeto e sua data de implantação. “Fui informado que as obras de desassoreamento estão sendo realizadas pela equipe técnica do DAE, mas isso não significa o fim do problema, uma vez que em outras administrações esse mesmo serviço foi executado”, concluiu Anízio.
Publicado em: 05/01/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
