O Projeto de Lei 150/2011, que dispõe sobre a criação do Programa de Agricultura Urbana e Peri-urbana de Santa Bárbara d’Oeste, foi protocolado, ontem (12), na Câmara Municipal. A propositura, de autoria do Poder Executivo, tem por objetivo colaborar com os programas de erradicação da pobreza e da fome, incentivar a agricultura familiar, resgatando a tradição do cultivo do solo.
Na exposição de motivos, o prefeito Mário Heins (PDT) explica que a proposta também visa a incentivar a produção de alimentos para consumo próprio, incentivar a geração de trabalho e renda, contribuir para a redução do custo do alimento para os consumidores de baixa renda, incentivar o associativismo e cooperativismo, assim como incentivar a venda direta do produtor. Para a execução do projeto, a Administração Municipal fará o levantamento e o cadastramento das áreas públicas e privadas compatíveis com a implementação desse programa. Essas áreas serão cedidas por prazo determinado com cessão gratuita.
Publicado em: 13/12/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
