O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou, hoje (9), o Projeto de Lei nº 147/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder a repassar subvenções sociais oriundos do Governo Federal e Estadual, no exercício de 2012, em favor de entidades assistenciais do Município. A iniciativa decorre de recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 11 de setembro de 2008, após análise das contas públicas referentes ao exercício de 2007. No citado exercício não foi elaborada lei específica que explicitasse as entidades beneficiadas, bem como os valores repassados ou concedidos, o que gerou a recomendação.
As entidades que receberão recursos federais são: APAE (Associação e Pais e Mestres dos Excepcionais), Instituto de Promoção e Acompanhamento Casa Abrigo Novo Amanhecer, ABE (Associação de Beneficência e Educação Casa da Criança e Associação Barbarense das Damas de Caridade (Asilo São Vicente de Paulo). Os recursos federais previstos no projeto também beneficiarão esta última entidade. Recursos municipais serão concedidos ou repassados às entidades: Serviço Assistência Social Mei-Mei – SAS, Associação de Moradores do Bairro Mollon – Projeto Casa, Arco Íris de Assistência à Criança e ao Adolescente, Associação Assistencial para Melhoria de Vida (AMEV), Centro de Prevenção à Cegueira e Escola para Deficientes Visuais (CPC), Associação de Pais e Amigos de Surdos de Piracicaba (Apaspi), APAE, Casa Abrigo Novo Amanhecer, ABE, Associação Vida e Sobriedade e a Associação Barbarense das Damas de Caridade.
Publicado em: 09/12/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
