O vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB) protocolou hoje (9) na Câmara, o Projeto de Resolução nº 12/2011, que dispõe sobre repasse de 6,63% ao valor dos subsídios do presidente da Câmara e vereadores, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013.
De acordo com a propositura, o subsídio do presidente do Legislativo será de R$ 6.984,14, enquanto o dos demais parlamentares ficará em R$ 6.210,99. Além da definição do valor, que teve como base a média de valores da tabela do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), considerando o período entre novembro de 2010 e outubro de 2011, o artigo 1º do projeto veda o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio e verba de representação.
A proposta estabelece em seu artigo 3º, que os subsídios serão revistos anualmente, em conformidade com o disposto no Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal.
Publicado em: 09/12/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
