Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (6) na sessão da Câmara, a 45ª Reunião Ordinária do ano, nove projetos, cinco moções e seis requerimentos e adiaram sete pareceres contrários a projetos.
APROVADOS
1 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2011, que altera o §2º do Artigo 8º da LOM e revoga o §3º do mesmo artigo, estabelecendo que o Legislativo terá 19 vereadores, a partir de 2013, em consonância com o previsto em Emenda Constitucional. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada em segunda discussão.
2 - Projeto de Lei nº 66/2011, do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a divulgação de calendário de radares móveis no Município.
3 - Projeto de Lei nº 82/2011, que dispõe sobre a criação do programa “Cidadão Amigo do Verde” de adoção de praças e jardins em Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB).
4 - Projeto de Lei nº 134/2011, dos vereadores Laerte Silva (PSDB) e Carlos Fontes (PSD), que denomina ruas do loteamento Santa Fé, de Olímpio Campagnolo, Helena Pereira de Souza Sacerdote, Thiago Azevedo dos Santos e José Alves.
5 – Projeto de Lei nº 143/2011, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que reconhece de utilidade pública a Associação Vida e Sobriedade. O vereador contou com a presença de membros da diretoria da associação durante a votação no Plenário Dr. Tancredo Neves, entre eles Paula Defavari, Idilaine de Souza, Maria Madalena e Anete Imperador.
6 – Projeto de Lei Complementar nº 29/2011, de autoria do Poder Executivo, que institui o “Programa Parque Tecnológico de Santa Bárbara d’Oeste, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 54.196 de 02 de abril de 2009, o qual regulamenta o “Sistema Paulista de Parques Tecnológicos”, de que trata a Lei Complementar Estadual nº 1.049 de 19 de junho de 2008.
7 – Projeto de Lei Complementar nº 30/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 36 de 14 de dezembro de 2007, que trata sobre programa de incentivo ao desenvolvimento.
8 – Projeto de Lei nº 144/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros no valor de R$ 100 mil a fundo perdido para serem investidos na área conhecida como Vale das Caneleiras, na Vila Linópolis. Essa verba foi conseguida pelo vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), com o apoio do deputado estadual Cauê Macris (PSDB).
9 – Projeto de Lei nº 145/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Central de Regulação da Saúde no município de Santa Bárbara d’Oeste.
ADIADOS
Todos os sete pareceres contrários a projetos emitidos pela Comissão de Justiça e Redação, que constavam na ordem do dia, foram adiados por solicitação do autor, vereador Zeca Gonçalves.
1 – Parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2011, que altera a lei nº 3.118, de 8 de outubro de 2009, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino.
2 – Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 60/2011, que institui no calendário oficial do município de Santa Bárbara d’Oeste, a Semana de Intercâmbio Cultural entre as cidades dos países de língua portuguesa.
3 – Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 67/2011, que autoriza o Executivo Municipal tornar obrigatório que restaurantes, lanchonetes, bares e afins, situados no município de Santa Bárbara d’Oeste, forneçam ou instalam cinzeiros defronte ao estabelecimento.
4 – Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 68/2011, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Esportes “Copa Santa Bárbara Inter Bairros”.
5 – Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 69/2011, que autoriza o Poder Executivo, a instituir a Área Escolar de Segurança e Cidadania como espaço de prioridade especial no município de Santa Bárbara d’Oeste.
6 – Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 71/2011, que institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários das creches e escolas da rede municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
7 – Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 76/2011, que cria o Programa Univer-Cidade, de integração do município com universidades localizadas em Santa Bárbara d’Oeste.
MOÇÕES
1 – Moção nº 278/2011, de autoria de Zeca Gonçalves, manifesta aplauso aos delegados de Santa Bárbara d’Oeste participantes da 2ª Conferência Estadual de Juventude, no Guarujá.
2 – Moção nº 282/2011, de autoria do vereador Anízio Tavares da Silva (DEM), manifesta apelo ao prefeito para que as vans e ônibus que fazem o transporte dos pacientes até a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) possam retirar e deixar os pacientes em suas residências.
3 – Moção nº 283/2011, de autoria do vereador Danilo Godoy (PP), manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), quanto a proceder junto aos órgãos competentes, medidas para que seja realizada a restauração da sepultura da fundadora do município, Dona Margarida da Graça Martins, no Cemitério da Consolação, em São Paulo.
4 – Moção nº 288/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), manifesta apelo à gerência da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), para que estude a possibilidade de troca e mudança de local de poste de energia elétrica instalado no município.
5 – Moção nº 289/2011, de autoria do vereador Joi Fornasari, manifesta aplauso à FAP (Faculdade Politec), pela 3ª Caminhada Solidária de Santa Bárbara d’Oeste, ocorrida nos dias 25 e 26 de novembro de 2011.
TRIBUNA
O presidente da Amocruza (Associação de Moradores do bairro Cruzeiro do Sul e adjacências), Carlos César Torrente, fez uso da Tribuna Livre para falar aos vereadores sobre os 10 anos de trabalhos da entidade e o planejamento para desenvolver ações de melhorias para o Cruzeiro do Sul.
Convocado por parlamentares, o diretor-superintendente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Kênio Franklin de Freitas participou da sessão. Kênio foi convocado pelo vereador Anízio Tavares da Silva (DEM), para explicar sobre a paralisação dos trabalhos de construção da Estação de Tratamento de Esgoto Barrocão e também acerca do excesso de sulfato derramado no tratamento de água do Município, convocação realizada pelo vereador Carlos Fontes (PSD).
Publicado em: 06/12/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
