O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, hoje (18), projeto de lei que dispõe sobre a substituição de postes de madeira por postes de concreto no município de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, a empresa concessionária de transmissão e distribuição de energia elétrica deverá providenciar a substituição de todos os postes de madeira localizados nas áreas urbana, rural e industrial do município, sem quaisquer ônus aos cofres públicos municipais, isentando também os usuários de quaisquer despesas em razão das trocas mencionadas. Em caso de descumprimento da lei, a empresa ficará sujeita a advertência, multas de R$ 50 mil e R$ 100 mil, duplicadas em caso de reincidência.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que existe uma preocupação eminente dos munícipes e também desta Casa de Leis com os postes de madeira que ainda se encontram nas áreas urbana, rural e industrial do nosso município. “No mandato anterior, já me manifestei contra a empresa concessionária de energia elétrica em nosso município, exatamente por permitir que essa situação se perdure por tanto tempo, sem qualquer tipo de providência”, afirmou. Juca ressalta, ainda, que a empresa detentora da concessão para a exploração do fornecimento de energia elétrica já foi procurada para tomar providências de substituição dos postes de madeira por poste de concreto, mas nunca apresentou qualquer ação no sentido de solucionar este problema e nem estipulou prazo para tanto.
Publicado em: 17/11/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal