Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (25) na sessão da Câmara, a 39ª Reunião Ordinária de 2011, dois vetos parciais do Executivo, um projeto de decreto legislativo, nove moções e nove requerimentos.
Por dez votos favoráveis e duas abstenções, os parlamentares acataram o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 74/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de pátios onde são recolhidos veículos apreendidos. Nas razões do veto, o prefeito Mário Heins (PDT) afirma que o veto parcial é relativo ao artigo 4º dessa propositura, tendo em vista que a eventual cobertura plástica provisória descrita nesse artigo favoreceria a propagação de incêndios. Os vereadores Carlos Fontes (PSD) e Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), se abstiveram.
O segundo veto parcial, aprovado por nove votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, é relativo ao Projeto de Lei nº 89/2011, de autoria do vereador Juca Bortolucci, que institui o Encontro Nacional de Motociclistas no Calendário Municipal de Eventos. Nesse caso, o prefeito vetou os artigos que atribuem obrigações ao município e exclusividade de parceria do evento a um clube específico. Os vereadores Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT) e Carlos Fontes (PSD) se abstiveram, enquanto José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), votou contrário à matéria.
De autoria do presidente da Câmara, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2011, que dá nova redação aos Artigos 9° e 10 do Decreto Legislativo n° 10/96. A proposta trata da concessão de título de cidadão, regulamentada por meio desse decreto. Na exposição de motivos, Uruguaio explica que durante anos essa honraria foi concedida a inúmeras personalidades à custa do Poder Legislativo. No entanto, não havia nenhum artigo nesse decreto especificando que as despesas correriam por conta das dotações orçamentárias da Câmara.
Entre as moções aprovadas, a Moção 238/2011, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), manifesta apelo ao Poder Executivo para estudar a possibilidade da criação de um fundo de apoio às famílias cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos, a fim de custear o tratamento de parentes com problemas de dependência química. De autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), a Moção 239/2011 aplaude o Tivoli Shopping pela realização do evento ‘Community Day’ em Santa Bárbara d’Oeste.
Já o vereador Laerte Silva (PSDB) é autor das moções 240 e 241/2011. As duas manifestam apelo ao prefeito Mário Heins, sendo a primeira referente à retirada de entulho e construção de calçada na rua Itapira com a rua Socorro, no Jardim Santa Rosa I, e a segunda relativa ao término da malha asfáltica localizada no final da rua Santo Onofre com a rua Juruá, no Jardim Dainese.
De autoria do vereador Danilo Godoy (PP), foram aprovadas as moções 242 e 243/2011. A primeira manifesta apelo ao prefeito para que seja realizado o fornecimento de refeição aos pacientes internados temporariamente nos pronto-socorros ‘Afonso Ramos’ e ‘Edson Mano’, enquanto a segunda manifesta apelo ao prefeito quanto à implantação de ambulatório médico e enfermaria, com o apoio de psicólogo e medicamentos, na Garagem Municipal.
O vereador Carlão Motorista (PDT), é autor da Moção 244/2011, que manifesta aplauso à Igreja ‘Assembleia de Deus - Ministério Belém’, em comemoração aos 31 anos do Círculo de Oração ‘Jóias Preciosas’, do bairro Jardim das Palmeiras. Por meio da Moção 245/2011, o vereador Anízio Tavares (DEM) manifesta apelo ao prefeito para possibilidade de desativação dos radares móveis no município. Por fim, de autoria do vereador Juca Bortolucci (PSDB), foi aprovada a moção 247/2011, que manifesta aplauso ao padre José Carlos Pizzonia, o Zezinho, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, pela realização da 40ª Noite de Vigília pelo Brasil.
Publicado em: 25/10/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
