O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, hoje (1º), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de pátios para onde são recolhidos veículos apreendidos em virtude de lei. De acordo com a propositura, os estabelecimentos dessa natureza já existentes terão o prazo de seis meses para se adequar à exigência. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1 mil por mês. Na terceira reincidência, o alvará de funcionamento do local será cassado.
Segundo Carlão, o objetivo do projeto é corrigir uma inadequação observada há tempos por ele. “Geralmente, os pátios não oferecem condições adequadas para o abrigo dos carros e motos, causando a deterioração dos mesmos”, afirma o parlamentar. “O resultado é que, quando retirados do pátio, os veículos se encontram em péssimo estado de conservação, o que gera prejuízos aos seus proprietários”, completa.
Publicado em: 01/07/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
