Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (28) na sessão da Câmara, a última reunião ordinária antes do recesso parlamentar de julho, oito projetos, quatro vetos e rejeitaram outro veto de autoria do Poder Executivo. Também foram aprovados 13 moções e seis requerimentos. O recesso tem início na sexta-feira (1) e vai até o dia 14 de julho. A próxima reunião está marcada para 19 de julho.

     Inicialmente, os vereadores rejeitaram por 7 votos contrários, três favoráveis, uma ausência e uma abstenção, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 42/2011, que autoriza a Prefeitura a firmar convênios para a instalação de estacionamentos para bicicletas no município, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV). Votaram contra o veto os vereadores Ademir da Silva (PT), Anízio Tavares da Silva (DEM), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Carlos Fontes (DEM), Danilo Godoy (PSDB), Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB) e Laerte Silva (PSDB). Votaram a favor da matéria Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), José Luis Fornasari, o Joi (PPS) e Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS). Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR) se absteve e Zeca Gonçalves esteve ausente.

     Por cinco votos favoráveis, seis contrários e uma ausência, foi aprovado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 43/2011, que institui o programa sabão ecológico, de conscientização sobre a reciclagem, descarte de óleo e gorduras de uso culinário para fabricação de sabão caseiro, proposto por Zeca Gonçalves. Pelo mesmo número de votos, foi aprovado o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 49/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança obrigatória em Santa Bárbara d’Oeste, também de autoria do vereador Zeca Gonçalves.

     O quarto veto incluído na pauta de votação também foi aprovado pela Câmara, por cinco votos favoráveis, seis contrários e uma ausência, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 02/2011, que dispõe sobre a proibição de uso de telefones celulares e outros meios de comunicação entre pessoas no interior de instituições bancárias ou financeiras, de autoria de Juca Bortolucci. Outro veto do prefeito a projeto do vereador tucano foi aprovado por seis votos favoráveis, cinco contrários e uma ausência. Trata-se do Veto Total ao Projeto de Lei nº 61/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pisos ecológicos em empreendimentos localizados no município.

     De autoria do vereador Joi Fornasari, foi aprovado pelos parlamentares o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2011, que denomina Ruas e Praças do loteamento fechado ‘Residencial Mac Knight’.

     Os parlamentares aprovaram, por seis votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência, o Projeto de Lei nº 59/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2012. Duas emendas foram apresentadas à propositura, sendo uma aprovada e outra rejeitada.
Também de autoria do Poder Executivo, foi o Projeto de Lei nº 70/2011, que autoriza o Poder Executivo adotar medidas visando à participação do Município no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS; aprova e institui o Plano Municipal de Habitação; cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o respectivo Conselho-Gestor. Havia uma emenda aditiva de Anízio Tavares, que acabou sendo rejeitada pelo voto de minerva do presidente Uruguaio, após empate de 5 votos.

     Foi aprovado o Projeto de Lei nº 73/2011, de autoria do Executivo, que autoriza celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social – Programa Vivaleite. Também foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 72/2011, de autoria de Anízio Tavares, que autoriza o Executivo a instituir o evento Expo Chocomilho no calendário municipal.

     No âmbito da Câmara Municipal, foram aprovados três projetos de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Lei Complementar nº 18/2011, altera dispositivos da Lei Complementar nº 59/2009 (Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal), incluindo adicionais e auxílios. A proposta define jornada de trabalho de 30 horas semanais para os servidores da Câmara e institui adicional de escolaridade, auxílio pré-escolar, auxílio bolsa estudo e auxílio transporte. O Projeto de Lei Complementar nº 19/2011, altera artigos e anexos da Lei Complementar nº 58/2009, referente à estrutura da Câmara Municipal, estabelecendo limite de gasto de R$ 7,3 mil com salários de assessores de vereador e o Projeto de Resolução nº 6/2011, que revoga a Resolução nº 07, de 22 de abril de 2009, que fixou limites de despesa na Câmara Municipal, estabelecendo o limite de R$ 1,5 mil para cobertura de despesas de funcionamento e manutenção de cada gabinete de vereador.

MOÇÕES

     Entre as moções, a primeira aprovada foi a Moção n° 109/201, de autoria do vereador Ademir da Silva, que manifesta apelo ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde para estudarem a possibilidade de melhorar o atendimento médico nos prontos-socorros Municipais em finais de semanas e feriados. Também de Ademir, foi aprovada a Moção nº 120/2011, que manifesta apelo ao Executivo para que estude a possibilidade de transformar a Unidade Modular Dr. Afonso Ramos em Hospital Municipal.

     De autoria do vereador Juca Bortolucci, a Moção n° 110/2011 manifesta apelo à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, ao secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Parente de Menezes, e ao prefeito Mário Heins para a celebração de convênio entre as partes para a construção de um teatro na zona leste da cidade. 
     De autoria do vereador Zeca Gonçalves, foram aprovadas as Moções 111 e 119/2011. A primeira manifesta apelo à CPFL, para que flexibilize as negociações a respeito de contas em atraso e cortes no fornecimento de energia elétrica e que coloque mais pontos para recebimentos de contas, enquanto a segunda manifesta aplauso à Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil e à Casa Publicadora das Assembléias de Deus pelos 100 anos da Igreja no País.

     De autoria do vereador Juca Bortolucci, foi aprovada a Moção n° 112/2011, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins com relação ao oferecimento de serviços gratuitos de acesso à internet sem fio a toda população do município. Também de autoria do tucano, foi aprovada a Moção nº 123/2011, que manifesta apelo ao prefeito para que determine providências no sentido de realizar concurso público para o cargo de guarda civil no município. Já a Moção 113, de autoria do vereador Joi Fornasari, manifesta apelo ao prefeito, no sentido de implantar ônibus com bicombustível etanol na frota de Santa Bárbara d’Oeste.

     De autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), foram aprovadas as Moções 116, 117, 121 e 122/2011. A primeira manifesta apelo ao prefeito e aos setores competentes em relação a melhorias no bairro São Camilo. A segunda manifesta aplauso ao pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus - Vitória em Cristo, do Estado do Rio de Janeiro, que defendeu a família e os direitos à liberdade de expressão. A terceira manifesta apelo ao prefeito e aos órgãos competentes quanto à construção de redutores de velocidade antes de cada sinalização de “pare” nas rotatórias do município e a última manifesta apelo ao diretor regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Danilo Dezan, quanto à instalação de um abrigo para ponto de ônibus em frente à Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.

     Por fim, foi aprovada a Moção n° 118/2011, de autoria de Danilo Godoy, que manifesta apelo ao prefeito Mario Heins, no sentido disponibilizar mais linhas de ônibus municipal, atendendo os bairros que fazem divisa entre os municípios de Santa Bárbara d’Oeste e Americana.