A Mesa Diretora da Câmara Municipal, formada pelo presidente, vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS); o vice-presidente, vereador Anízio Tavares da Silva (DEM); o 1º secretário, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR); e o 2º secretário, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB); protocolou, hoje (1º), o Projeto de Resolução nº 05/2011, que baixa o Regulamento da Biblioteca Gilson Alberto Novaes, pertencente à Câmara.
O regulamento disciplinará as atividades da biblioteca da edilidade, conforme proposta encaminhada pelo Setor de Biblioteca e Memória Legislativa, da Diretoria Legislativa, constante nos autos de processo administrativo nº 1.541/2011. O documento já foi devidamente analisado pela Procuradoria da Câmara, em atendimento ao artigo 6º, da Lei Complementar nº 58/2009 (Lei da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal).
Livros, dicionários, enciclopédias, mapas e jornais, entre outros, farão parte do acervo bibliográfico, cuja natureza será jurídico-legislativa, especializado nas áreas de Ciências Sociais, com ênfase em Direito, Economia, Administração Pública e Ciências Políticas, além de assuntos pertinentes ao Município. A biblioteca terá como usuários os vereadores, servidores da Câmara e pessoas externas, a quem será autorizada somente consulta ao acervo e atendimento local.
Publicado em: 01/06/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal