Notícias da Câmara

      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou hoje (19) o Projeto de Lei 61/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pisos ecológicos em empreendimentos localizados em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta prevê que os projetos de empreendimentos comerciais, industriais ou residenciais devem ser dotados, obrigatoriamente, de pisos ecológicos nas áreas de estacionamento.

      Esse tipo de piso pode ser composto pelo calçamento misto de concreto armado e grama ou qualquer outro material que possibilite a penetração de água no solo, evitando a formação de poças e lama. A proposta abrange, ainda, os projetos já aprovados pela Prefeitura, mas que ainda estão em fase de implantação, sem construção dos referidos estacionamentos. Cabe à Administração Municipal notificar os empreendedores para que efetuem a adequação de seus respectivos projetos, sob pena de embargo da obra caso a lei seja aprovada e desrespeitada. Após a aprovação do projeto e sanção da referida lei, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar sua aplicação.

      Na justificativa da propositura, Juca afirma que essa proposta tem o objetivo de contribuir para o escoamento das águas das chuvas e, consequentemente, para a redução das enchentes no município. “O solo é cada vez mais ocupado, sendo que as construções limitam cada vez mais as áreas livres e sem impermeabilização. Além de evitar a formação de poças d’água, que podem contribuir para a proliferação do mosquito da dengue, essa medida deve contribuir para a irrigação dos lençóis freáticos”, disse.

      Juca também destacou que, por meio dessa proposta, pretende incentivar o Poder Executivo a rever a legislação municipal sobre esse tema e a alterar as calçadas públicas, para que elas também sejam dotadas de pisos ecológicos. “Considerando os benefícios que essa medida traz ao meio ambiente, é importante que o Poder Público se preocupe com essa situação e dê o exemplo para os empreendimentos privados”, afirmou.