Notícias da Câmara

      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), questionou hoje (6) o secretário municipal de Fazenda, Luis José Sartori, para saber se o municípío possui CND (Certidão Negativa de Débitos), documento que comprova a quitação de dívidas do Município com o governo do Estado e com a União. Esse documento é exigido por órgãos estaduais e federais para firmar convênios e também na liberação de verbas ao Município e também às entidades assistenciais. Juca está preocupado com a falta do documento, em especial por conta de um convênio que liberaria R$ 120 mil para a Casa da Criança e que está prestes a ser perdido por conta do vencimento do prazo necessário para apresentação de toda documentação.

      Juca destaca que, em janeiro deste ano, a Secretaria Municipal de Educação deixou de receber apostilas para ser entregue as escolas por motivo da falta de CND. O vereador pretende protocolar requerimento de informações para que a Prefeitura explique porque está faltando a CND, uma vez que o Secretário de Fazenda disse que o município tem cerca de R$ 50 milhões. “Estou preocupado com a falta deste documento porque ele é indispensável para que o município possa receber verbas e firmar convênios. Essa situação tem gerado prejuízos à população e também às entidades assistenciais do município”, finalizou Juca.