Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (5) na sessão da Câmara, a 12ª Reunião Ordinária de 2011, três projetos de lei, quatro moções e 19 requerimentos.

     A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 31/2011, que dispõe sobre a reserva de vagas para portadores de deficiência, idosos, e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, nos prontos-socorros, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais do Município. A propositura é de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM).

     Também foi discutido e aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 32/2011, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), que reconhece de utilidade pública a Associação de Capoeira – Santa Bárbara d’Oeste.

     A terceira propositura aprovada por seis votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, foi o Projeto de Lei nº 33/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, para pessoas físicas e jurídicas. Antes da aprovação do projeto, os parlamentares rejeitaram, por seis votos contrários e cinco abstenções, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à emenda aditiva apresentada por Anízio Tavares.

     De acordo com a emenda do vereador, será oferecida isenção total do imposto para o contribuinte pessoa física, com grave enfermidade comprovada por laudo emitido pela Secretaria de Saúde do Município, que seja arrimo de família e de baixa renda. A análise socioeconômica dessa família será realizada por assistentes sociais do próprio Município. A emenda foi aprovada por sete votos a quatro.

     Ainda na sessão, foram aprovadas quatro moções. A Moção nº 53/2011, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para viabilização de loteamentos industriais para pequenos e médios empresários no território de Santa Bárbara d’ Oeste. Essa moção é de autoria do vereador Ademir da Silva (PT). De autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Jr, o Juca (PSDB), foi aprovada a Moção n° 54/2011, que manifesta apelo ao Secretário de Cultura do Estado de São Paulo, Andrea Matarazzo, para inclusão de Santa Bárbara d’Oeste no Programa “Vá ao Cinema”. Juca também é autor da Moção n° 55/2011, que manifesta apelo ao Secretário de Cultura do Estado para inclusão do município no Programa “Vá ao Teatro”.

     A última moção aprovada na reunião, de autoria dos vereadores Carlos Fontes (DEM) e Danilo Godoy (PSDB), a Moção nº 56/2011 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que seja retirada da Câmara a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que altera o Artigo 87, excluindo o triênio do vencimento dos servidores públicos de Santa Bárbara d’Oeste.

EXPOSIÇÃO ABAPAR

     Foi realizada nesta terça-feira a abertura da exposição Coletânea Abapar, com obras de integrantes da Associação Barbarense dos Artistas Plásticos, Artesãos e Amigos do Artesanato, que reúne trabalhos de pintura em óleo sobre tela, bordados, escultura em madeira, biscuit, tricô, crochê, mosaico, artesanatos florais, arte em gesso, bijuteria, patchwork e outros.

     A mostra permanecerá aberta à visitação até o dia 29 de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no hall da Edilidade (rodovia SP-306, nº 1.001).