Notícias da Câmara

      Três projetos de lei e quatro moções estão incluídos na Ordem do Dia da 12ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (5). A primeira matéria a ser incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 31/2011, que dispõe sobre a reserva de vagas para portadores de deficiência, idosos, e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, nos prontos-socorros, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais do Município. A propositura é de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM).

      Também será apreciado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 32/2011, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), que reconhece de utilidade pública a Associação de Capoeira – Santa Bárbara d’Oeste. Os vereadores devem votar, ainda, o Projeto de Lei nº 33/2011, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

      Entre as moções, a primeira a ser incluída na pauta de votação é a Moção nº 53/2011, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para viabilização de loteamentos industriais para pequenos e médios empresários no território de Santa Bárbara d’ Oeste. Essa moção é de autoria do vereador Ademir da Silva (PT). De autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Jr, o Juca (PSDB), será apreciada a Moção n° 54/2011, que manifesta apelo ao Secretário de Cultura do Estado de São Paulo, Andrea Matarazzo, para inclusão de Santa Bárbara d’Oeste no Programa “Vá ao Cinema”. Juca também é autor da Moção n° 55/2011, que manifesta apelo ao Secretário de Cultura do Estado para inclusão do município no Programa “Vá ao Teatro”.

      A última moção incluída na Ordem do Dia, de autoria dos vereadores Carlos Fontes (DEM) e Danilo Godoy (PSDB), a Moção nº 56/2011 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que seja retirada da Câmara a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que altera o Artigo 87, excluindo o triênio do vencimento dos servidores públicos de Santa Bárbara d’Oeste.

      Exposição

      Ainda na terça-feira será feita a abertura da exposição Coletânea Abapar, com obras de integrantes da Associação Barbarense dos Artistas Plásticos, Artesãos e Amigos do Artesanato. Essa mostra permanecerá aberta à visitação até o dia 29 de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no hall da Edilidade (rodovia SP-306, nº 1.001).