Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (29) na sessão da Câmara, a 11ª Reunião Ordinária de 2011, quatro projetos de lei, oito moções e dez requerimentos.

     A primeira propositura aprovada foi o Projeto de Lei nº 22/2011, que dispõe sobre a criação de programa com a finalidade de ofertar cursos gratuitos de informática aos idosos de Santa Bárbara d’Oeste. A autoria da matéria é do vereador Anízio Tavares da Silva (DEM).

     Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2011, proposto por Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que obriga os centros comerciais instalados ou que vierem a se instalar no município, a reservar 5% de suas mesas nas respectivas praças de alimentação, para portadores de deficiência, idosos, gestantes e famílias com crianças de colo. A terceira matéria aprovada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 27/2011, que denomina o Centro de Memória de Historiador Antonio Carlos Angolini, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB).

     Incluído na Ordem do Dia, a pedido do vereador Juca, foi aprovado o Projeto de Lei nº 35/2011, que dispõe sobre a inclusão de despesa no quadro de detalhamento do orçamento do município para o exercício financeiro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre convênio com o Ministério do Esporte, para liberação de recursos para a implantação do projeto esportivo denominado “Segundo Tempo”.

     Na sessão, os vereadores aprovaram oito moções. De autoria de Ademir da Silva (PT), foi aprovada a Moção nº 45/2011, que manifesta apelo ao Poder Executivo para a implantação de jogos esportivos nos bairros periféricos do município. Ademir também é autor da Moção nº 46/2011, que manifesta apelo ao Executivo para o funcionamento de farmácias públicas nos finais de semana e feriados.

     A Moção nº 47/2011, de autoria de Anízio Tavares da Silva (DEM), manifesta apelo ao prefeito para que execute a duplicação da avenida Mogi Guaçu, localizada entre os bairros Jardim das Laranjeiras e Jardim Barão. Já a Moção nº 49/2011, também de Anízio, manifesta apelo ao prefeito para que proceda a ampliação da rede de galeria de águas pluviais no Jardim das Laranjeiras. De autoria do vereador Juca Bortolucci, a Moção nº 48/2011, manifesta aplauso ao Dr. Liu Fat Kam, por sua atuação junto à Fundação Romi e toda a comunidade barbarense.

     A sexta matéria aprovada foi a Moção n° 50/2011, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, no sentido de proceder a instalação de ecopontos na Cidade Nova e no Jardim Dona Regina. Por meio da Moção nº 51/2011, o vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), manifesta apelo à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Regional de Campinas, no sentido de verificar a possibilidade de incluir nas reformas do Conjunto Habitacional Roberto Romano condutores de águas pluviais nas calhas até próximo ao chão.

     A última moção aprovada, a nº 52/2011, proposta por Carlos Fontes (DEM), manifesta apelo à Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), quanto à realização de estudos para a instalação de agências bancárias no Jardim Europa, na Zona Leste da cidade.