O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou hoje (14) o Projeto de Lei nº 28/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeiras que não sejam de origem amazônica nas etapas de fundação e estruturação na construção civil em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, serão consideradas madeiras de origem amazônica aqueles de espécies provenientes da Floresta Amazônica, que deverão apresentar documentos comprovando a sua origem.
A fiscalização e o cumprimento das normas previstas na referida lei ficarão a cargo do órgão competente do Município. Segundo Juca, o descumprimento dessa lei implicará no embargo da obra que será liberada somente após a substituição da madeira proveniente da Amazônia por outro tipo ou por materiais como ferro, alumínio, madeira resinada, plástico PVC, entre outros. “O uso de madeira amazônica na fase de fundação e estruturação, além de ser ecologicamente incorreta, gera maior quantidade de entulho, o que representa um alto custo para as construtoras”, disse Juca.
O parlamentar ressaltou, ainda, que é de conhecimento de todos que as florestas brasileiras sofrem com a extração predatória de várias espécies de árvores nativas, comercializadas pelas serrarias e que são usadas nas indústrias moveleiras e também na construção civil. “Estudos comprovaram que 80% da madeira usada nas etapas de fundação e estruturação dos prédios acabava sendo descartada”, afirmou Juca, ressaltando também que os materiais alternativos possuem maior padronização, precisão nas suas dimensões e também podem ser reaproveitados inúmeras vezes.
“A aprovação deste projeto também contribuirá para que o município receba o selo verde e tenha prioridade na liberação de verbas e também possa participar de convênios”, concluiu Juca.
Publicado em: 14/03/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
