Notícias da Câmara

      A partir desta sexta-feira (04), as agências bancárias em Santa Bárbara d’Oeste terão prazo de 45 dias para instalar equipamentos de isolamento visual individuais nos guichês de atendimento. O objetivo da lei, proposta pelo vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e regulamentada por decreto municipal, é coibir os crimes de saidinha dos bancos.

      A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste publicou nesta sexta-feira (04) o decreto nº 5.109, de 03 de março de 2011, que regulamenta a lei municipal nº 3.128, de 09 de novembro de 2009, e que trata da obrigatoriedade de isolamento visual dos usuários das agências bancárias no âmbito do município.

       Os elementos de obstrução visual deverão ser individuais, ou seja, por ponto de atendimento, admitindo-se a solução por grupo de atendimento, desde que isole adequadamente a visualização da área de espera. Os materiais empregados nos elementos de obstrução visual deverão ser opacos ou translúcidos. Transparências ou vazados não serão aceitas.

      As agências bancárias terão prazo de 45 dias a partir da publicação do decreto para apresentar o projeto de adaptação, o memorial dos materiais e os detalhamentos do isolamento visual – documentos que serão analisados pela Secretaria de Planejamento e pelo setor de Aprovação e Vistoria de Projeto, que vão autorizar a execução do projeto. Caso não apresentem o projeto, as agências bancárias serão notificadas pelo setor de FOP (Fiscalização de Obras, Posturas e Feiras), que determinará um novo prazo de 30 dias após a vistoria.

      Em sua justificativa quando apresentou o projeto de lei, Juca afirmou que as instituições financeiras dispõem de medidas para proteger seus clientes dentro das agências, mas, segundo ele, em alguns aspectos, os usuários do sistema bancário, ficam desprotegidos das ações criminosas. “É comum termos conhecimento de um tipo de crime conhecido como saidinha de banco, em que os bandidos escolhem suas vítimas dentro das agências, mas atacam do lado de fora”, disse Juca. Ele ressaltou que seu projeto tem por objetivo coibir esse tipo de prática criminosa.