Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (1) na sessão da Câmara, a terceira Reunião Ordinária do ano, quatro projetos de lei, três moções e 19 requerimentos de informações.
Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 121/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para dominial e autoriza sua alienação aos proprietários dos imóveis lindeiros.
Em seguida, foram votados e aprovados projetos incluídos na ordem do dia, por solicitação do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). De autoria do presidente Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2011, que dispõe sobre a criação e concessão do Auxílio-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal, em substituição ao Vale-Refeição e ao cartão Auxílio-Alimentação. O valor do benefício alimentar a ser pago mensalmente a todos os servidores do Legislativo será de R$ 760,00.
De iniciativa do Poder Executivo, foram aprovadas duas proposituras. O Projeto de Lei nº 11/2011, autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com a entidade filantrópica Serviço Paroquial de Assistência Social de Santa Bárbara d’Oeste, objetivando o aumento de oferta de vagas no segmento creche da unidade Educação Infantil (2 e 3 anos), com a concessão de subvenção social. De acordo com a proposta, o convênio com a Creche João Paulo II, terá início em 1 de fevereiro de 2011 e término em 31 de dezembro de 2011. O vereador Danilo Godoy (PSDB), por ser presidente da entidade, se absteve da votação.
Já o Projeto de Lei nº 12/2011, autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenções sociais às entidades assistenciais do município, com recursos federais, estaduais e municipais. A proposta beneficia as entidades Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Casa Abrigo Novo Amanhecer, ABE (Casa da Criança), Asilo São Vicente de Paulo, Serviço de Assistência Social Mei-Mei, Amobam (Associação de Moradores do Bairro Mollon), Amev (Associação dos Moradores dos bairros Parque Eldorado, Vista Alegre e Adjacências), Centro de Prevenção à Cegueira e Escola para Deficientes Visuais, Apaspi (Associação de Pais e Amigos de Surdos de Piracicaba).
Três moções foram discutidas e aprovadas pelos parlamentares na sessão. De autoria de Laerte Silva (PSDB), a Moção nº 6/2011, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) e aos órgãos competentes em relação à conscientização dos moradores a não jogar lixo e entulhos em vias públicas. A Moção nº 7/2011, manifesta apelo à deputada estadual Rita Passos (PV), para intermediar, junto ao governo do Estado de São Paulo, a construção de uma alça de acesso na Rodovia Comendador Américo Emílio Romi (SP-306), na altura do quilômetro 18, próximo à Usina Galvão. A proposta é de autoria de Carlos Fontes (DEM). Apresentada por Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi aprovada a Moção nº 9/2011, que manifesta apelo à gerência do Banco Santander, para que seja instalada uma agência bancária no Jardim Europa.
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram 19 requerimentos de informações ao Poder Executivo.
Publicado em: 01/02/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
