O vereador Ademir José da Silva (PT) protocolou hoje (19) um requerimento sobre o apontamento de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Exercício de 2009. Conforme consta no documento, o tribunal, por meio de auditoria da Audesp, fez alguns apontamentos de não conformidade, sob processo TC-159/026/09, tais como renúncia irregular de receitas e aplicação em educação menor que 25%. Diante disso, o vereador enumera uma série de questionamentos à Prefeitura Municipal.
A primeira dúvida de Ademir é se o Poder Executivo justificou e solucionou os apontamentos irregulares e, em caso de resposta afirmativa, quais são elas. Em seguida, ele indaga se o tribunal aceitou a correção e de que forma foram aplicados os 25% ou mais na Educação, conforme lei federal. Questões sobre o esclarecimento ao Tribunal de Contas acerca da renúncia de receita ou retirada de processo também estão no requerimento.
Na sequência, Ademir pede explicações sobre o gasto de R$ 11.250 com uma apresentação teatral no dia da criança. A empresa que realizou o evento, onde ele aconteceu, quem participou, a existência de contrato e nota fiscal da contratação estão entre as dúvidas que o vereador espera ter esclarecidas, além de saber se esse tipo de evento pode ser pago com recursos da Educação.
Publicado em: 19/01/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
