Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (18), por unanimidade, na 1ª Reunião Ordinária de 2011, a instauração de CEI (Comissão Especial de Inquérito) de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), para apurar denúncias de esquema de corrupção envolvendo diversas autoridades públicas municipais e fornecedores da Prefeitura.

     Com o plenário completamente lotado, houve muita discussão entre os parlamentares com suspensão da reunião até chegarem a um entendimento, uma vez que havia dois pedidos de CEI. Outro requerimento foi proposto pelo vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que teria preferência na votação conforme determina o Regimento Interno da Câmara por ter sido protocolizado primeiro.
Fontes, antes da votação, solicitou ao presidente Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), que colocasse o seu requerimento de CEI para apreciação do plenário, respaldado pelo artigo 105 do Regimento Interno.

     Assim que retornou da suspensão da sessão, o presidente Uruguaio informou ao vereador Fontes que tinha deferido o pedido de inclusão do seu requerimento para votação dos parlamentares. Em seguida, Kadu fez uso da palavra e pediu a retirada do seu requerimento de CEI e se colocou à disposição para fazer parte da CEI de Fontes. Os vereadores aprovaram a inclusão e retirada dos requerimentos de ambos, respectivamente. O público aplaudiu a decisão dos parlamentares.
Colocada em votação, a CEI foi aprovada por 11 votos favoráveis, portanto por unanimidade, já que o presidente não vota. Após Uruguaio declarar o resultado pela instauração da comissão, o público aplaudiu a decisão da Câmara e entoou o coro “O povo unido, jamais será vencido”, para, em seguida, deixar as dependências do Legislativo.

     Em reunião, os vereadores decidiram que a CEI será formada pelos parlamentares Danilo Godoy (PSDB), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), José Luis Fornasari, o Joi (PPS), Kadu Garçom e Carlos Fontes, sob a presidência deste último. Na primeira reunião, a ser agendada, será escolhido o relator da comissão. A CEI terá o prazo de 90 dias, contado a partir da publicação do respectivo Decreto-Legislativo, para conduzir a investigação, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.

     O pedido de CEI foi criado a partir de denúncias realizadas por Osvaldo Domingues, amigo pessoal do prefeito Mário Heins (PDT), pela ex-servidora municipal Maraiza Domingues, pelo ex-diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto) João Augusto Giovanetti, pelo ex-secretário de Meio Ambiente e de Controle Antonio Salustiano Filho e pelo atual vice-prefeito, Luis Vanderlei Larguesa (PT). Em depoimentos prestados ao Ministério Público, eles narram com riqueza de detalhes os indícios da existência de um esquema de corrupção no Poder Executivo, citam o nome de 24 empresas que estariam participando de um esquema de fraude em licitações e execuções de contratos administrativos, para o pagamento de propina.

ADIAMENTO

     O único projeto que constava na ordem do dia teve sua votação adiada a pedido do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), sob a alegação de que necessita de melhores estudos. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 121/10 dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para dominial e autoriza sua alienação aos proprietários dos imóveis lindeiros.

     Essa proposta autoriza o Poder Executivo a desincorporar da categoria de uso comum uma área de 265,8 metros quadrados, sem benfeitoria, localizada no Jardim São Francisco. Caso seja aprovado, o projeto também autoriza a Prefeitura a alienar esse terreno aos proprietários de imóveis lindeiros, pelo valor correspondente à média das três maiores avaliações obtidas em processo administrativo, acrescido de 50%. O pagamento pelo imóvel deve ser feito à vista, no ato da lavradura da escritura, cujo prazo máximo é de 90 dias, a partir da publicação da lei.

     Ainda na reunião, os vereadores aprovaram outros 26 requerimentos de informações ao Poder Executivo.