A sessão legislativa anual da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste tem início na próxima terça-feira (15), com a realização da 1ª Reunião Ordinária programada para às 19 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves.
De acordo com a secretaria do Legislativo, os vereadores irão discutir e votar duas matérias. Confira a pauta:
PROJETO DE LEI Nº 71/2007
“Ratifica os termos do Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas, firmado entre as Administrações Públicas Municipais e dá outras providências”.
Autoria: Poder Executivo.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Assuntos da Região Metropolitana de Campinas; de Finanças, Orçamento e Economia - Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2007
Ementa: “Dispõe sobre o funcionamento de Comissões de Sindicância e Processos Administrativos na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Ver. Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB)Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Administração Pública; de Relações do Trabalho - Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples.
Publicado em: 11/01/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
